Termos de Uso e Compra
Estes termos regulam o uso dos serviços do Instituto DMAP, operados comercialmente por Anderclay Pereira Silva Serviços.
Última atualização: 25 de setembro de 2026
1. Identificação e aceitação
O Instituto DMAP é a marca pública dos serviços educacionais e digitais vendidos por Anderclay Pereira Silva Serviços. Ao criar uma conta, matricular-se, comprar ou continuar usando nossos serviços, você declara que leu e aceitou estes termos.
Você deve ter capacidade legal para contratar ou autorização válida de seu responsável. Se agir por uma organização, declara ter poderes para representá-la.
2. Serviços e conta
Oferecemos cursos livres, eventos, materiais educacionais e acesso ao DMAP Conecta. A carga horária, o conteúdo, o calendário, o preço e as condições específicas apresentados na página do curso integram estes termos.
Você deve fornecer dados corretos, manter suas credenciais em sigilo e comunicar acessos indevidos. A licença de uso do portal é pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível.
3. Pagamento, cobrança e cancelamento
As cobranças de matrícula e mensalidade são processadas pelo Asaas em página segura. Os meios disponíveis, como Pix, cartão ou boleto, aparecem antes da confirmação e podem variar conforme valor, elegibilidade e análise do processador.
A matrícula e o acesso ao curso são confirmados automaticamente somente depois que o Asaas comunica a aprovação do pagamento. Uma cobrança criada ou aguardando pagamento não comprova quitação.
O cancelamento interrompe cobranças futuras quando aplicável e preserva os direitos referentes ao período já pago. Em caso de inadimplência, a mensalidade poderá ser marcada como atrasada, sem apagar recibos ou períodos já quitados.
4. Conduta permitida
É proibido usar os serviços para fins ilegais, fraude, spam, violação de propriedade intelectual, distribuição de malware, exploração de falhas, interferência de segurança, raspagem automatizada não autorizada, revenda ou compartilhamento indevido de acesso.
5. Meta educacional
A meta educacional é uma ferramenta declaratória de planejamento. O aluno informa quanto pretende reservar para um próximo curso, mas o Instituto DMAP e o vendedor não recebem, custodiam ou movimentam esse valor.
O aluno pode trocar o curso, encerrar a meta ou registrar intenção de doação mediante confirmação. Não existe perda automática, multa ou retenção sobre valores apenas registrados na meta. Uma doação somente produz efeito financeiro quando formalizada separadamente e respeitará o direito de arrependimento e as demais garantias legais aplicáveis.
6. Propriedade intelectual
Software, aulas, textos, documentação, marcas, identidade visual e materiais do Instituto DMAP pertencem ao vendedor ou aos respectivos licenciantes. Nenhuma cláusula transfere esses direitos ao usuário.
Conteúdos enviados pelo usuário permanecem seus. Você concede somente a autorização necessária para armazená-los e processá-los durante a prestação dos serviços.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Buscamos serviço seguro e contínuo, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, perda de lucros, dados ou oportunidades; nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita limitar, incluindo fraude, dolo ou danos pessoais quando aplicável.
8. Suspensão, encerramento e dados
Podemos suspender ou encerrar acesso por violação material destes termos, não pagamento, risco de fraude ou segurança e infrações graves ou repetidas. Quando o acesso terminar, dados serão mantidos pelo prazo legal ou eliminados conforme nossa Política de Privacidade.
9. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando cabível. Fica preservado o foro legalmente competente do consumidor.
Dúvidas: diretoria@clinicadmoura.company.
